Conforme o artigo 11, § 1º, III, do Decreto 3.048/99, estudantes do ensino médio e universitários têm a opção de contribuir para o INSS, a partir dos 16 anos de idade. Esta contribuição permite que eles acumulem tempo para aposentadoria e tenham acesso a benefícios previdenciários.
Mesmo sem exercer atividade remunerada, os estudantes podem ser segurados facultativos, isso proporciona proteção social mesmo durante os anos de estudo.
Como contribuir para o INSS?
Para iniciar a contribuição, o estudante deve se cadastrar no Meu INSS, disponível online ou pelo aplicativo, ou ainda através da Central 135. Os pagamentos são feitos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, com vencimento até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição.
Benefícios para estudantes que contribuem para o INSS
Os benefícios incluem auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. Além disso, a contribuição facultativa conta para o tempo necessário para a aposentadoria.
Valores da contribuição
Estudantes podem optar por contribuir com 20% sobre o salário de contribuição escolhido ou 11% sobre o salário mínimo vigente. Para estudantes de baixa renda cadastrados no CadÚnico, a alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.
Em caso de dúvidas, é recomendável contatar a Central do INSS ou consultar um advogado previdenciário para orientação específica.
